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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:04
Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas
Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Concessão do benefício da gratuidade de justiça
Barbara Maggessi Bebianno. Advogada, graduada pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) - Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - 2007. OAB-RJ nº 152.237.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.
Custas pelo autor, suspensas em razão do benefício da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios afastada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 15:15
Empresa de eventos não precisa de registro em Conselho Profissional
Atividade das empresas não está prevista em lei como privativa de profissionais de administração, não podendo ser exigido registro
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Referendo de medida cautelar deferida em ação cautelar. Destrancamento de recurso extraordinário retido nos autos. Decisão monocrática concessiva. Referendum da Turma.
Referendo de medida cautelar deferida em ação cautelar.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 19:45
Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos
Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:41
STF assegura a Gratuidade da Justiça
Julgamento da ADI 5.766: STF decide que empregados e empregadores que entram pela Justiça Gratuita (ou seja, os que pleiteiam insuficiência de recursos) não terão mais de pagar honorários advocatícios sucumbenciais e periciais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 16:19
Madureira Esporte Clube terá que pagar multa de R$ 200 mil
A parte principal do estádio não reúne condições para abrigar os torcedores em segurança, tendo em conta a obstrução de três das cinco rotas de fuga, o que impede a sua utilização, além de problemas na estrutura
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04
Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural
Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:15
Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização
ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:41
Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:19
Cautelar. Documento. Exibição.
Ainda que a personalidade jurídica da apelante seja distinta da de sua sócia estrangeira, faz-se necessário levar em conta as peculiaridades da prestação do serviço de mensagens eletrônicas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:08
O Instituto das Medidas de Proteção à Criança e Adolescente consagradas pelo art. 98 da lei 8.069/90 como instrumento para fomento do Direito Fundamental à alimentação adequada do pubescente
nutricional em relação às crianças e adolescentes. A lei 8.069/90, que dispõe sobre os direitos dos infantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:21
Recurso de embargos interpostos na vigência da lei nº 11.496/2007.
Gratuidade da justiça. Declaração de hipossuficiência. Sindicato. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:20
Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP
O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Crimes da Lei Maria da Penha.
Custódia cautelar. Requisitos do art. 312 do CPP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2020 - 10:38
O Adiamento do ENEM em Razão do Princípio da Isonomia
essa acessibilidade foi prejudicada, colocando o adiamento do ENEM como uma questão imperiosa para a concretização dos direitos sociais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:08
Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Entorpecentes
Prisão cautelar. Fundamentação da custódia
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:05
Setor de eventos: nova lei deve ajudar na retomada da economia
Conhecida pela sigla Perse, Lei nº 14.148/2021 permite negociar dívidas tributárias com vantagens